AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas...
Os cidadãos que possuem precatórios já inscritos judicialmente podem habilitar seus casos junto à Procuradoria Geral do Município de...
O governador Paulo Dantas garantiu, nesta quarta-feira (26), em reunião com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a liberação de R$ 837...
Os interessados em antecipar os precatórios municipais em aberto que tiveram a proposta indeferida ainda podem entrar com recurso para habilitar o caso junto
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio do juiz Antônio Rafael Casado, auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador da Diretoria de...
Medida, porém, segundo advogados, ainda é insuficiente para o aproveitamento dos títulos em larga escala Mais um passo foi dado para garantir
Com isso, os detentores de créditos contra o governo federal terão mais segurança para utilizar esses direitos na aquisição de...
Imagine poder obter lucros expressivos, como 20% ao ano ou 195% do CDI, aportando seu dinheiro em títulos com risco equiparável aos do Tesouro Direto,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor...
Confira todos os litígios que podem ser definidos pela Corte esta semana Os ministros julgam, na quarta-feira, ação ajuizada pelo Partido...
A permissão para uso de precatórios está prevista em emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas ainda falta...
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