A Defensoria Pública do Estado de Alagoas firmou o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, para a realização de atendimento profissional de arquitetos (as) e urbanistas nas ações de usucapião da Defensoria Pública, no município Arapiraca e região circunvizinha.
A parceria foi anunciada durante seminário ocorrido na manhã dessa quinta-feira, 9, no auditório da sede local da instituição. O evento fez parte das celebrações do Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15 de dezembro.
O projeto, que terá duração inicial de dois anos, permitirá aos assistidos da Defensoria Pública o acesso gratuito à elaboração de planta baixa e memorial descritivo, necessário para o ingresso de ações de usucapião.
O defensor público André Chalub destaca que a parceria é importante para a população de Arapiraca. "O Termo permitirá que muitas famílias carentes consigam regularizar a situação documental de seus imóveis", frisou.