Ao estilo, o ainda prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, tenta usar os últimos dias do seu mandato para adotar medidas que podem inviabilizar o agronegócio no município. Do pequeno criatório de galinhas às usinas de cana-de-açúcar. Todos os produtores, fazendas e agroindústrias podem ser atingidos com a aprovação do novo plano diretor da cidade.
A Câmara Municipal de Rio Largo suspendeu, depois de recomendação do Ministério Público, a votação do novo Plano Diretor do município, após polêmica provocada pela regra que impõe a proibição de atividades agropecuárias num raio de mil metros ou um km das áreas urbanas do município.
A medida, segundo produtores e empresários, inviabiliza completamente o agronegócio no município, na medida em que estas atividades teriam que deixar de pagar ITR para pagar IPTU. E se levada adiante, pelo menos 7 mil empregos gerados por duas usinas de cana-de-açúcar, além de centenas de pequenas propriedades rurais, estão ameaçados.
Há quem diga que diante da cautela dos vereadores em votar o novo plano diretor, sob recomendação do MP que orientou pela realização de audiências públicas, o prefeito Gilberto Gonçalves, o GG, teria pressionado, ao modo, para que a Câmara fizesse a votação, suspensa na última sexta-feira.
Uma nova sessão estaria marcada para esta segunda-feira, 23. Tudo porque GG quer aprovar e sancionar o novo plano diretor ainda no seu mandato, que termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Entidades que representam o setor do agronegócio e da agroindústria se posicionam contra a tentativa de GG, que segundo alguns empresários poderá resultar até em crime de improbidade.
Entenda o caso:
Mudança em Plano Diretor de Rio Largo ameaça produção agropecuária local
Uma mudança no Plano Diretor apresentado pela Prefeitura de Rio Largo, por meio do Projeto de Lei nº 26 de 11 de outubro de 2024, vem gerando polemica no município diante da proposta de ampliar em um quilometro a zona urbana local.
A medida, que além de provocar a redução da área rural, causaria prejuízos a produtores e empresas do agronegócio instalados na região, impactando diretamente em uma área estimada em 60 milhões de metros quadrados.
O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores de Rio Largo, pode entrar na pauta de votação ainda este ano.
Em uma audiência pública, que contou com a participação de representantes do setor canavieiro e da agropecuária, além da sociedade civil e do Ministério Público Estadual, foi feita a apresentação da proposta considerada superficial, por não apresentar estudos mais aprofundados dos impactos causados pela mudança, além de ter tido pontos considerados inconstitucionais.
Na oportunidade, também foi destacado pelos representantes dos empresários e da sociedade civil a ausência de comunicação prévia o que possibilitaria uma análise do projeto.
Com duas unidades industriais do setor canavieiro instaladas no município, a proposta, de acordo com as empresas, inviabiliza as operações e impõe restrições ao cultivo da cana, transformando lavouras produtivos em áreas inativas, a exemplo de terrenos baldios.
Neste sentido, entidades do setor sucroenergético, a exemplo do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Etanol do Estado de Alagoas – Sindaçúcar-AL; Sindicato da Industria do Ac?ucar e do Etanol no Estado de Alagoas e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais - Fetar-AL, além da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - Faeal, encaminharam ofícios ao Câmara de Vereadores alertando sobre o impacto da medida que também afetaria a geração de emprego e renda, afetando sete mil postos de trabalhos diretos e 22 mil indiretos.
De acordo com empresários, o projeto pode resultar em um crime de improbidade administrativa já que a votação do Plano Direto estaria com possíveis irregularidades.