O Deputado Federal Delegado Fabio Costa manifestou-se contrário ao projeto de lei que impõe restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um auxílio mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta faz parte de um pacote fiscal do governo Lula, que seria uma meneira de conter despesas, segundo o próprio governo, mas tem gerado controvérsias devido ao impacto social negativo.
Entre as mudanças, o projeto estabelece critérios mais rígidos para a concessão do BPC, incluindo a consideração de outros benefícios recebidos pela família no cálculo da renda per capita, o que pode excluir potenciais beneficiários. Além disso, limita o aumento real do salário mínimo, restringindo-o a um teto de 2,5% acima da inflação.
Fabio Costa criticou duramente a aprovação da medida, afirmando que ela prejudica diretamente as populações mais vulneráveis. "Esse projeto é extremamente nocivo e perverso. Em vez de proteger nossos idosos e pessoas com deficiência, o governo opta por cortar direitos fundamentais, aprofundando as desigualdades sociais", declarou o deputado.
O parlamentar também destacou que a proposta contraria princípios de justiça social e compromete a dignidade de milhares de brasileiros que dependem do BPC para sua subsistência. "É inadmissível que, sob o pretexto de ajuste fiscal, se ataque os direitos dos mais pobres, enquanto privilégios permanecem intocados", afirmou Costa.
Fabio Costa afirmou que continuará lutando contra medidas que considera injustas e prejudiciais à população vulnerável. "Não podemos permitir que políticas públicas sejam desmanteladas em nome de uma austeridade seletiva. Nossa missão é defender os direitos de quem mais precisa", concluiu o deputado.