O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou uma nota neste domingo (29) se posicionando a favor do Decreto 12.432/2024 do governo Federal, que estabelece limites no uso da força policial pelos agentes de segurança, com foco no respeito aos direitos humanos.
Apoiadores do governo Lula, os gestores nordestinos se contrapuseram aos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que se uniram para pedir a revogação do decreto publicado na terça-feira (24).
"É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os
profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta", pontua parte da nota do Consórcio Nordeste