O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf - Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação Contumácia, cujo objetivo é desarticular um núcleo familiar que administra uma usina e é especializado no cometimento de crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milhões. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e Pernambuco.
"Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda a atenção que o caso requer, porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhuns", informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
Ao todo, o Gaesf requereu seis mandados judiciais, que foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são cinco de busca e apreensão; para Pernambuco, mais um, também de busca. Além disso, a pedido do MPAL, o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.
"A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizados na prática dos crimes ligados às atuações ilícitas", acrescentaram os membros do MPAL.
O esquema
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o esquema é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de açúcar.
A apuração teve início com uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que constatou que o núcleo familiar investigado, que administra a referida usina, não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado de Alagoas. Sendo assim, ele está caracterizado como o maior devedor de tributos, cujo débito, em tese, é superior a R$ 260 milhões.
A sistemática utilizada há décadas pelos administradores da empresa era apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir a aplicação de multas por meio de auto de infração por parte do órgão fazendário, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.
Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, levaram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a lançar 16 autos de infração, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
O Gaesf e a Sefaz informam que, além da operação deflagrada nesta terça-feira, outras medidas de cunho administrativo-fiscal, visando estancar a sangria aos cofres públicos, também foram adotadas, uma vez que a apropriação indevida de impostos estaduais se reflete diretamente na limitação de políticas públicas, como nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Os nomes dos suspeitos serão mantidos sob sigilo para não atrapalhar a continuidade da apuração do Ministério Público.
Contumácia
O nome da operação faz referência à grande teimosia, obstinação, tenacidade e dureza em manter um erro.
Composição do Gaesf
O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.