O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou uma "Notícia de Fato" para apurar possíveis irregularidades na etapa de verificação biopsicossocial realizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação busca verificar se a avaliação está em conformidade com a legislação em vigor.
De acordo com órgão, a investigação atende a uma demanda que solicitou a intervenção do MPF para averiguar possíveis falhas no procedimento biopsicossocial. A medida se dá em meio a luta da família de Davi Ramon da Silva Santos, um jovem de 21 anos com autismo.
Entenda o processo
A avaliação biopsicossocial é uma etapa crucial em diversos processos seletivos e concursos públicos, pois visa analisar as condições da pessoa com deficiência para o desempenho das atividades propostas, considerando aspectos sociais, psicológicos e de saúde. No caso de pessoas com TEA, essa avaliação busca compreender as especificidades de cada indivíduo e garantir a inclusão de forma adequada.
O que será investigado?
O MPF irá apurar a conformidade do procedimento adotado pela UFAL com a legislação vigente. Isso inclui a análise de diversos aspectos, como:
- Critérios de avaliação: se os critérios utilizados na avaliação biopsicossocial são adequados e abrangentes, considerando as diferentes manifestações do TEA;
- Profissionais envolvidos: se a equipe responsável pela avaliação é multidisciplinar e possui a capacitação necessária para avaliar pessoas com TEA;
- Procedimentos adotados: se os procedimentos de avaliação são realizados de forma adequada, garantindo o respeito à dignidade da pessoa com deficiência e considerando suas necessidades específicas.
Possíveis consequências
Caso sejam constatadas irregularidades no procedimento da UFAL, o MPF poderá adotar diversas medidas, como:
- Recomendações: O MPF poderá recomendar à UFAL que realize adequações no procedimento de avaliação biopsicossocial, visando garantir sua conformidade com a legislação;
- Ações civis: Em casos mais graves, o MPF poderá propor ações civis públicas para garantir a correção das irregularidades e a reparação de eventuais danos causados.