Não vai ter cobrança de pedágio na rodovia AL-101 Sul, que foi federalizada e vai integrar a BR-349. Esse é o principal esclarecimento que o Ministério dos Transportes tem tentando trazer após a divulgação da federalização da rodovia alagoana.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, explicou que o objetivo do governo federal é criar uma rota federal litorânea que ligará Maceió a Aracaju.
Galvão disse que, para isso, foram federalizados trechos em Alagoas e Sergipe que passam a integrar a rodovia BR-349. O diretor afirmou que isso resultará em um padrão ainda melhor de via, com acostamento, alargamento e outras adequações.
Outro ponto importante que o cidadão perceberá com a mudança, segundo Galvão, é que a fiscalização da via agora será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já estuda onde instalar um posto de fiscalização, mas enquanto isso deve usar os postos de São Sebastião e São Miguel dos Campos como base para fiscalizar a BR-349.
Com a medida, os trechos, que eram administrados pelo estado, receberão investimentos do Programa de Manutenção do Governo Federal, sendo administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – o que é fundamental para o avanço da capacidade, segurança e serviços prestados nessas estradas.
Em Alagoas, 80% das rodovias sob a gestão do Ministério dos Transportes já são consideradas boas, de acordo com o Índice de Condição de Manutenção (ICM), medido pelo DNIT. O objetivo, de acordo com o Ministério dos Transportes, é proporcionar maior integração do Sul do estado com a capital Maceió, permitindo o desenvolvimento das rotas turísticas da região e o escoamento da produção por meio da futura BR-349/AL. O novo corredor logístico será conectado com a ponte sobre o Rio São Francisco, entre Penedo (AL) e Neópolis (SE).
"Não há qualquer estudo no momento para repasse dessas estradas à iniciativa privada. Diferentemente do programa de concessões, a federalização das rodovias não envolve pagamento de pedágio", disse o Ministério.
Veja os trechos que integram a federalização:
1. Do entroncamento da BR-424 com a AL-101, em direção a Maceió, até o entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, totalizando 21,8 km;
2. Do entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, até a Estrada do Pontal, no acesso leste de Coruripe, totalizando 49,4 km;
3. Do entroncamento com a Rodovia Radialista Walmari Vilela, no acesso sul de Coruripe, até o entroncamento com a AL-455, totalizando 12,6 km;
4. Do entroncamento com a AL-455 até o entroncamento com a AL-105, no acesso oeste de Pindorama, em Coruripe, totalizando 5,6 km;
5. Do entroncamento com a AL-105, no acesso leste de Pindorama, até o acesso noroeste de Campo Grande, em Penedo, totalizando 17,1 km;
6. Do entroncamento com a AL-105, no acesso sudeste de Campo Grande, até o entroncamento com a Avenida Guarany, no acesso oeste de Penedo, totalizando 3,6 km.