Na última terça-feira, 10, durante a reunião do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou um período de esforço concentrado para destravar a pauta legislativa. Entre os temas em discussão estavam a Reforma Tributária e o corte de gastos. Contudo, um dia depois, Lira tomou uma decisão polêmica: suspendeu as reuniões de todas as comissões da Casa por nove dias, até 20 de dezembro, sob a justificativa da "proximidade do encerramento da presente sessão legislativa" e da "necessidade de o Plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional".
A medida, embora prevista no Regimento Interno da Câmara, só pode ser adotada pelo presidente após consulta ao Colégio de Líderes. Dois deputados presentes na reunião afirmaram não se lembrar de Lira ter mencionado a suspensão das comissões, enquanto Afonso Motta (PP-RS) relatou à piauí que o tema foi abordado de maneira informal. "Ele disse: "Vamos fazer um período assim, assado. Vocês estão de acordo?" Ninguém se opôs", afirmou Motta, destacando a falta de formalidade nas deliberações do colegiado.
A decisão de Lira gerou reação imediata, segundo revelou reportagem da Revista Piauí. José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Integração Nacional, usou o púlpito da Câmara para acusar o presidente de interferir na autonomia das comissões e tomar para si a distribuição das emendas parlamentares. Segundo Rocha, a suspensão inviabilizou uma reunião previamente marcada para rediscutir o destino de R$ 1,125 bilhão de recursos da comissão – parte do montante de R$ 10,6 bilhões destinado às 30 comissões permanentes da Câmara.
"Agora somos surpreendidos com esse ato que cancela todas as atividades para impedir a redistribuição de recursos", afirmou Rocha. Ele revelou que recebeu uma planilha do gabinete de Lira determinando que R$ 340 milhões, cerca de um terço do total da comissão, fossem destinados exclusivamente a Alagoas, reduto eleitoral do presidente. "Isso é um absurdo com o qual não concordo, e vários membros da comissão também não concordaram", disse.
Rocha também apontou que a suspensão das comissões pode comprometer o cumprimento de exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que as decisões sobre emendas sejam registradas em ata – algo inviável com as comissões paralisadas. "O ato de Lira é uma maneira de impedir a deliberação que desfavoreceria seu estado. É autocrático e prejudica a autonomia deste Parlamento", declarou Rocha, convocando os colegas a reagirem.
A suspensão das comissões impacta diretamente a Comissão de Integração Nacional, que gerencia verbas destinadas a projetos de desenvolvimento regional e combate às desigualdades. Especialistas alertam que o congelamento pode atrasar investimentos essenciais em estados e municípios vulneráveis, agravando desigualdades regionais. A decisão de Lira, considerada rara, alimenta críticas de centralização de poder e uso político das verbas parlamentares, consolidando uma crise entre o presidente da Câmara e setores do Legislativo.