O Tribunal de Justiça de Alagoas decretou como ilegal a paralisação dos servidores da Polícia Científica de Alagoas. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), foi do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.
Segundo a decisão, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Alagoas (Sinpoal), o Sindicato dos Técnicos Forenses do Estado de Alagoas (Sintfor) e das Categorias da Polícia Científica de Alagoas (POLCAL)devem retornar às atividades sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Ainda segundo a decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia firmado a tese de que "O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública".
O desembargador também destacou que ainda que os sindicatos tivessem mantido 30% dos serviços essenciais, a paralisação traz prejuízo à coletividade, afetando investigações criminais e a ordem pública.
Em nota divulgada à imprensa, neste sábado (14), o Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas disse que a paralisação foi de apenas 48h e que não foi intimado formalmente pela Justiça. O Sinpoal disse que a paralisação é um "ato pacífico e legítimo, que teve como finalidade demonstrar à sociedade a importância crucial de nosso trabalho e a urgente necessidade de reconhecimento e valorização por parte do Estado de Alagoas".
Leia a nota na íntegra:
"NOTA À IMPRENSA,
Maceió, 14 de dezembro de 2024.
O Sinpoal e o Sintfor vêm a público esclarecer que, sobre a suposta decretação de ilegalidade do nosso movimento de paralisação por 48 horas realizado de modo ordeiro, sem bloqueios, com livre acesso das pessoas, e respeitando a legislação, os diretores e filiados tomaram conhecimento apenas através da mídia e após o término da paralisação. É importante destacar que o Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas e o Sindicato dos Técnicos Forenses ainda não foram intimados formalmente da decisão mencionada na reportagem e irão se pronunciar após ter conhecimento dos autos do processo.
A paralisação foi realizada por apenas 48 horas, tendo como objetivo minimizar qualquer impacto à população, mantendo 40% de nossas atividades essenciais, excedendo assim o mínimo legal requerido.
Este ato pacífico e legítimo teve como finalidade demonstrar à sociedade a importância crucial de nosso trabalho e a urgente necessidade de reconhecimento e valorização por parte do Estado de Alagoas.
Esperamos que, após este movimento ordeiro e pacífico, o Estado de Alagoas atenda aos nossos justos pleitos, corrigindo anos de injustiças perpetradas por gestões anteriores. Permanecemos firmes na luta por reconhecimento e por melhores condições de trabalho para todos os profissionais que integram a Polícia Científica de Alagoas.
Agradecemos profundamente o apoio da população e seguimos comprometidos com a verdade e a justiça.
Lídia Tarchetti - Sinpoal e Junilton Chaves - Sintf"