A PEC da Segurança Pública será o tema da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, na tarde desta quinta-feira (31/10), no Palácio do Planalto, em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição dá mais poder às polícias Federal e Rodoviária Federal, além de fazer um redesenho da política de segurança no país. O texto é uma iniciativa do Ministério da Justiça e foi enviado em junho para análise de Lula.
O presidente defende maior espaço do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Mas isso só será feito após debate com os governadores. O encontro acontece após cobranças públicas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, depois dos episódios de violência no estado.
A PEC coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A ideia é dar maior competência à União para criar um plano nacional de segurança pública e um plano sobre o sistema prisional. Isso inclui ainda uma coordenação nacional, com inteligência única e padronização de dados.
Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de Minas Gerais, Romeu Zema, não participam do encontro.
Agência Brasil