O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), voltou a criticar as alterações aprovadas pelo Senado Federal. Durante participação no programa Prós e Contras, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 4, os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência e tecnologia. “As alterações feitas no Senado não foram grandes, mas não tiveram justificativas técnicas. Não tem justificativa e causa prejuízo ao governo”, avaliou. Por causa das modificações no projeto, o texto precisa ser votado mais uma vez pela Câmara. Contudo, existe a expectativa de que a Casa derrube as mudanças feitas pelo Senado. Cajado sinalizou que os deputados poderão se pautar por uma posição política e reinserir as medidas retiradas do arcabouço, mesmo que isso renda uma imagem de “ruinzinha”. “Muitos líderes já me disseram que estarão ao meu lado na decisão que a gente vir a tomar, mas outros também já questionaram que, se o Senado tomou aquela decisão e o governo passivamente permitiu, por quê que agora a Câmara vai tentar reinserir”, afirmou.
Cajado também pontou anteriormente que o arcabouço deve retomar a forma como foi aprovado entre os deputados. O relator na Câmara também disse que vai analisar o dispositivo que permite ao Governo Federal enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) com cerca de R$ 40 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar para incorporar o efeito da inflação maior ao fim do ano. Sem essa medida, o governo teria de cortar R$ 40 bilhões em despesas no orçamento, o que comprometeria o projeto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que Lula (PT) pretende lançar. Por enquanto, não há qualquer garantia de compromisso da Câmara com a manutenção deste dispositivo e nem expectativa de quando os parlamentares rediscutirão a proposta.
Banda B