Começou a valer nesta sexta-feira, 26, as novas normas de circulação definidas pelo governo do estado de São Paulo diante do recrudescimento da pandemia da Covid-19. Durante a noite e na madrugada deste sábado, pelo menos dez estabelecimentos foram autuados pela Vigulância Sanitária por descumprimento das regras, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. O balanço parcial aponta 32 locais da capital inspecionados. Entre os locais autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona Oeste, como Itaim Bibi e Pinheiros. Na Pompéia, uma lanchonete mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido, tendo sido autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria e um bar que mantinha cerca de 20 pessoas com portas fechadas também foram autuados. O trabalho de campo também conta com a participação do Procon e de agentes municipais.
“Nossas ações visam, sobretudo, à mudança de comportamento e o respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Aqueles bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então, agimos para evitar que este tipo de situação se repita”, explica Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual. A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.
Operação “Toque de Restrição”
Em todo o estado, a Polícia Militar desenvolveu a Operação “Toque de Restrição”, com o emprego de mais de 4 mil policiais. A ação resultou na abordagem de 6.280 pessoas, 4.214 veículos vistoriados, sendo 157 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante. Durante as fiscalizações, os agentes recuperaram quatros veículos roubados ou furtados, apreenderam duas armas de fogo ilegais e 8 quilos de drogas. Paralelamente, também foi realizada a “Operação Paz e Proteção”, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações, em todo o estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
A medida fortalece um trabalho realizado desde 1º de julho de 2020, que já ultrapassa 197,3 mil inspeções. Também já houve 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
Canais de denúncia
Além das blitzes programadas, as fiscalizações também podem acontecer por intermédio de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected]. Toda abordagem é feita com foco na orientação e visa à proteção individual e coletiva. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pelo não uso da proteção facial.