A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a prisão de parlamentares. A PEC restringe prisão em flagrante de deputados e senadores a apenas crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. Foram analisados apenas aspectos formais e a votação terminou com 304 votos favoráveis e 154 contrários, além de 2 abstenções. A proposta precisava de 231 votos, metade dos 461 deputados que participaram da discussão. A votação sobre o mérito da proposta deverá acontecer em sessão marcada para as 15h desta quinta-feira, 25.
Como se trata de uma alteração à Constituição, a PEC precisará ser votada em dois turnos, precisando do voto de 308 dos 513 deputados. Depois disso, caso seja aprovada, a proposta irá ao Senado. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora do projeto pela comissão. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi o responsável por apresentar a PEC, com o apoio de 185 deputados.