O Ministério Público de Alagoas (MPAL) já identificou irregularidades, como déficit de recursos humanos e problemas na estrutura física, durante inspeções realizadas em delegacias de Polícia Civil em Maceió. As visitas foram determinação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e estão sendo feitas durante o mês de outubro. O objetivo é verificar in loco as condições estruturais das unidades, bem como, realizar levantamentos sobre a tramitação dos inquéritos policiais das delegacias distritais e especializadas.
De acordo com a promotora de justiça Karla Padilha, diversas irregularidades já foram observadas.
"Temos percorrido as delegacias em um trabalho sistemático e já encontramos irregularidades que estão a merecer ajustes. Além disso, temos trabalhado junto à cúpula da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública- desde o mês de julho próximo passado-, com vistas à adoção de medidas administrativas que se prestem a permitir a conclusão de todos os inquéritos policiais da capital que ainda se encontravam sob o formato físico, instaurados até 2018, antes da implementação do PPE (procedimentos policiais eletrônicos), atualmente adotado pela polícia judiciária alagoana", afirma.
Segundo a promotora de Justiça, nos locais visitados foi também identificado expressivo déficit de recursos humanos e problemas na estrutura física de algumas das unidades inspecionadas. Realça a promotora que a maioria dos problemas nas instalações das delegacias se observa nas distritais, ou seja, naquelas delegacias de bairro, as quais, a propósito, não receberam nenhum reforço de pessoal (agentes de polícia ou escrivães), apesar do último concurso realizado.
Outro problema identificado diz respeito às viaturas caracterizadas que servem às unidades visitadas e que se encontram em precário estado de conservação e de funcionamento, apesar de se ter notícia que, de acordo com o contrato de locação realizado pelo Estado, referidos veículos deveriam ser sistematicamente substituídos no prazo máximo de dois anos, o que não tem ocorrido, prejudicando, assim, o desempenho da atividade policial.
"Após a obtenção dos esclarecimentos cabíveis, acaso persistam as irregularidades verificadas, poderá ser o caso do ajuizamento de ações civis públicas ou, por outra, da expedição de Recomendações ministeriais direcionadas aos gestores da área de segurança pública", ressalta.
