Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta segunda-feira, 17, a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de Medicina. O ministro Gilmar Mendes é o relator de ações abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que argumenta que a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária. Conforme a Lei 12.871/2013 a obrigatoriedade permite que o Ministério da Educação (MEC), por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de Medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento. Gilmar Mendes destacou a importância do encontro, que contou com a presença de representantes das áreas de Educação, Saúde e Poder Público: “Se formos bem sucedidos, os argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirão que essa Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da Norma Impositiva do chamamento público e de outros requisitos para a instalação de novos cursos de graduação em Medicina, à luz dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da isonomia e do direito à Saúde”.
A Anup é autora da ação no STF contra as decisões judiciais que afastaram a norma que obriga o MEC a analisar a criação de cagas em cursos de Medicina por instituições privadas. “Se não há estrutura pública, nós não podemos ter a entrada de novos cursos, não. Isso é um requisito de qualidade. E qualidade é a única coisa que nós pretendemos obter quando pedimos a liminar”, declarou a presidente da Anup, Elizabeth Guedes. O ministro da Educação, Victor Godoy, explicou que o número de médicos no Brasil tem crescido e que atualmente existem 346 mil médicos. Godoy defendeu o chamamento público para garantir uma melhor distribuição de cursos e profissionais: “O MEC vê com muita preocupação a abertura de vagas e cursos por tutelas provisórias e, portanto, em caráter precário. A maior preocupação do MEC é com os estudantes, que fiados nas decisões judiciais apostam seus sonhos e assumem gastos financeiros em um projeto estudantil que ao final pode não ser concretizado, pelo menos não no curso que obteve uma autorização provisória”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu o instrumento do chamamento público.
“Parte dos óbitos da Covid-19 no Brasil, que foram mais 680 mil, decorrem da falta de qualificação desses profissionais médicos que, ao entubar a traqueia, entubavam o esôfago, e qual o resultado disso, meus senhores? Resolveremos isso com a abertura de escolas médicas? A resposta é não. Nós vamos resolver isso qualificando as escolas que nós temos, fazendo sistemas de acreditação dessas escolas médicas e discutindo o chamado exame de progresso”, declarou Queiroga. O Conselho Federal de Medicina também defendeu a constitucionalidade da norma. Em entrevista à Jovem Pan News, o vice-presidente da entidade, Jeancarlo Cavalcante, defendeu que a norma garante a distribuição equilibrada de médicos pelas regiões do país: “Nós achamos que essa é a maneira mais justa de termos escolas médicas em locais onde não há escolas médicas, em locais onde há uma falta de médicos. Na verdade, temos que estarmos atentos para a má distribuição de médicos”. De acordo com os dados oficiais, desde que a exigência do chamamento público foi autorizada, em 2013, foi liberado o funcionamento de 160 novos cursos de graduação em Medicina, com a criação de 16,5 mil novas vagas.
*Com informações do repórter Victor Hugo Salina
Jovem Pan