O Policial Militar Johnerson Simões Marcelino, que irá a júri popular nesta quinta-feira (25), acusado de matar dois irmãos e mais uma pessoa durante uma abordagem, briga na Justiça para receber uma indenização de R$ 100 mil do Estado de Alagoas. O processo corre na 18ª Vara Cível da Capital após ele ter sido reformado por incapacidade definitiva para o exercício da Polícia Militar. Ele está preso preventivamente por fraude processual no triplo homicídio, que ocorreu em 2016.
Segundo processo da Vara Cível, Jonherson foi reformado pelo Governo do Estado em 8 de maio de 2020, por acidente de serviço. Antes disso, ele teria sido promovido, em maio de 2019, à graduação de 3º Sargento. De acordo com os autos, o PM escorregou e caiu durante uma ação em uma grota, em Maceió. Não há informações no processo de quando esse acidente teria ocorrido. Devido a isso, ele teria sofrido lesões que o tornaram incapacitado definitivamente para o exercício de policial militar.
Com base na Lei Estadual nº 6.035/98, o policial chegou a receber uma indenização de R$ 20 mil do Estado de Alagoas. O dispositivo estabelece que, caso o policial em serviço se torne inválido em virtude de acidente, será assegurada a ele uma compensação financeira nesse valor, paga em única parcela.
Apesar de ter recebido o valor, ele entrou com um recurso na Justiça, cobrando a diferença de R$ 84.744,59, totalizando um pagamento indenizatório superior a R$ 100 mil.
Para cobrar o valor restante, ele se baseia nos artigos 2º e 3º da mesma lei estadual, que estabelecem que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) deve ser atualizado anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e deve ser pago no prazo de 30 dias contados da conclusão do procedimento administrativo.
A 18ª Vara Cível da Capital, através do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, acatou o pedido de Johnerson e determinou que o Estado pague o valor de R$ 84 mil e obrigou que o Governo de Alagoas atualize, anualmente, a compensação financeira pelo índice IGPM, nos casos ocorridos a partir da vigência da Lei nº 6.035/98 até o efetivo pagamento.
O Estado de Alagoas tem até o final de janeiro para recorrer da decisão.
Johnerson é réu da morte de irmãos durante abordagem policial
Johnerson é réu no processo da morte dos irmãos Josivaldo e Josenildo Ferreira Aleixo, ambos com 18 e 16 anos idade. O crime ocorreu no dia 25 de março de 2016, no Conjunto Village Campestre, localizado no bairro Cidade Universitária, parte alta de Maceió.
Outros policiais que estavam com Johnerson começaram a agredir os irmãos durante a abordagem, momento em que o policial réu no processo atirou em direção a Josenildo e Josivaldo, levando-os à morte. Na ocasião, os disparos também atingiram uma terceira pessoa que não tinha nenhuma relação com a abordagem. Reinaldo da Silva Ferreira não resistiu aos ferimentos e também morreu.
Além disso, mais dois policiais foram baleados de raspão e uma terceira pessoa que passava pelo local foi atingida, mas sobreviveu.
O Júri Popular que julgará o caso ocorrerá nesta quinta-feira (25), na 9ª Vara Criminal da Capital. Johnerson está preso preventivamente, acusado de fraude processual porque chegou a mudar o local do crime para incriminar os irmãos Aleixos.