RJ: Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas...
MPMG cobra multa por demora na entrega de casas a atingidos de Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu entrada em um pedido para aplicação da multa, fixada pela Justiça, que deveria...
STJ mantém prisão de quatro desembargadores do TRT do Rio
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) referendar a decisão da ministra Nancy Andrigui que...
STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra...
Ministro do STJ anuncia aposentadoria durante sessão
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou hoje (2) que pediu aposentadoria do cargo. Durante sessão da Sexta Turma da...
STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, derrubar parte do decreto publicado em 2019 que reduziu o número de membros e mudou...
MJ prorroga presença da Força Nacional na Terra Indígena Enawenê-Nawê
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) prorroga até 30 de abril a presença da Força Nacional na
Supremo garante porte de arma para guardas municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país.De acordo com...
Anvisa alerta para uso do nome da agência em golpes de estelionato
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou hoje (1º) um alerta à população sobre golpes de...
STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na...
Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa...
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