Quem tem débitos com autarquias e fundações públicas não pode perder essa oportunidade! É que até o dia 31 de dezembro pessoas físicas e empresas podem solicitar descontos em créditos não tributários por meio do Programa Desenrola.
Segundo Portaria regulamentada pela AGU – Advocacia Geral da União, os descontos variam de 5 a 70%, dependendo do tempo de inscrição e das condições de pagamento, se à vista ou parcelado.
Somente débitos não tributários — como multas, taxas regulatórias e dívidas com agências e fundações federais — podem ser negociados. Também é possível incluir dívidas que estejam sendo discutidas na Justiça ou em processos de execução fiscal.
Os pedidos devem ser feitos pelo portal Super Sapiens, utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.
Economia Somente débitos não tributários com autarquias e fundações públicas Brasília 13/11/2024 - 11:52 Rádio Nacional - Marizete Cardoso Leila Santos* Desenrola débitos Autarquias empresas públicas quarta-feira, 13 Novembro, 2024 - 11:52 0:57
Agência Brasil