O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Maceió para garantir o fornecimento regular de alimentação e transporte escolar gratuito aos alunos da turma Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) Diversidade.
A medida visa assegurar que esses estudantes, majoritariamente de grupos vulneráveis, tenham acesso aos mesmos benefícios oferecidos aos demais alunos da rede municipal. A recomendação também foi encaminhada à direção da Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa.
Segundo o documento, a alimentação escolar deve seguir os padrões adotados na rede municipal, enquanto o transporte deve ser disponibilizado por meio do cartão VAMU, sistema de bilhetagem eletrônica de Maceió, ou por outra alternativa adequada, garantindo o acesso seguro e gratuito ao ensino. As autoridades responsáveis têm o prazo de 10 dias para informar as providências que serão adotadas em cumprimento à recomendação.
A necessidade de inclusão desses benefícios foi identificada em uma visita à turma EJAI Diversidade no dia 29 de outubro, onde membros do MPF e do MP/AL constataram a falta de acesso dos alunos à alimentação e transporte escolar, impactando diretamente sua frequência e permanência nas aulas. A turma, composta em sua maioria por profissionais do sexo e outros grupos vulneráveis, enfrenta condições desiguais em comparação aos demais estudantes, violando o princípio da igualdade.
Os órgãos destacaram que o município e a escola recebem recursos federais para o custeio desses serviços, por meio de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A legislação brasileira garante esses direitos aos alunos da educação básica, incluindo aqueles da educação de jovens e adultos.
O documento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61ª Promotoria de Justiça de Maceió com atuação na área de Direitos Humanos, e pelo defensor público estadual Isaac Souto.
Confira a íntegra da Recomendação.