Se os congressistas nada fizerem, a projeção é que nas eleições de 2026 Alagoas elegerá 8 deputados federais, e não nove. E cairá de 27 estaduais para 24.
Tudo começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pelo governo do Pará.
Em agosto de 2023, o STF deu até 30 de junho de 2025 para o Congresso criar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade.
E caso não haja nova lei, caberá ao TSE a mudança. O problema é que até agora o Congresso não se moveu.
Nos gabinetes é grande a tensão. Em Alagoas e em Brasília a pressão é imensa sobre Arthur Lira, presidente da Câmara, que prometera uma saída.
Dizem que a solução é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados não diminuam o seu número de assentos e ocorra aumento onde está previsto, de acordo com os dados do Censo do IBGE de 2022.
Clique e leia aqui na íntegra a decisão do STF.
Em Tempo - De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados podem sofrer variação no tamanho da bancada - desde que os parlamentares não mudem a lei dentro do prazo definido pelo Supremo. São eles:
Alagoas - de 9 federais passaria para 8; de 27 estaduais ficaria com 24;
Amazonas - passaria de 8 para 10; de 24 estaduais para 30;
Bahia - de 39 cairia para 37; número de estaduais cairia de 63 para 61;
Ceará - de 22 subiria para 23; estaduais pularia de 46 para 47;
Goiás - de 17 aumentaria para 18; cresceria de 41 para 42;
Minas Gerais - de 53 para 54; de 77 passaria para 78;
Mato Grosso - de 8 para 9; subiria de 24 para 27;
Pará - de 17 para 21; de 41 estaduais ficaria com 45;
Paraíba - diminuiria o número de federais de 12 para 10; de 36 cairia para 30 o número estaduais;
Pernambuco - também diminuiria de 25 para 24; cairia de 49 para 48;
Piauí - cairia de 10 para 8; diminuiria de 30 para 24 deputados estaduais;
Rio de Janeiro - de 46 para apenas 42; reduziria de 70 para 66 a quantidade de estaduais;
Rio Grande do Sul - de 31 para 29; cairia de 55 para 53;
Santa Catarina - aumentaria de 16 para 20; e pularia de 40 para 44 deputados estaduais.