O Governo Federal transferiu R$ 19,18 milhões para Alagoas em 2024, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso beneficia 141,21 mil estudantes que residem em áreas rurais no estado.
O Pnate visa apoiar o transporte escolar por meio de assistência técnica e financeira, transferida em duas parcelas anuais. Os valores são utilizados para cobrir despesas com manutenção, combustíveis, seguros e serviços contratados, como mecânica e licenciamento de veículos ou embarcações.
Os recursos são distribuídos conforme o número de alunos que necessitam do transporte, com base no censo escolar do ano anterior e o valor per capita definido pelo FNDE. O cálculo é feito de forma automática, sem necessidade de convênios.
Em nível nacional, o Pnate destinou R$ 799,5 milhões para o transporte escolar de 4,36 milhões de alunos em áreas rurais, com os maiores aportes para Bahia, Pará e Ceará. A fiscalização do uso dos recursos é realizada por conselhos do Fundeb.