O sistema prisional de Alagoas, como em muitas partes do Brasil, enfrenta desafios ligados à desigualdade social, que refletem diretamente nas oportunidades de educação e ressocialização dos internos. Nesse contexto, a educação surge como uma ferramenta essencial para transformar realidades e romper o ciclo de criminalidade.
As políticas públicas voltadas para a alfabetização de detentos e a oferta de cursos de formação profissional buscam não apenas garantir o direito à educação, mas também proporcionar meios concretos para que essas pessoas possam se reintegrar à sociedade de forma digna e produtiva.
A alfabetização de adultos e a qualificação profissional no sistema prisional alagoano vêm se destacando, oferecendo oportunidades para reduzir a reincidência criminal, ao mesmo tempo, em que combatem os altos índices de analfabetismo entre a população encarcerada.
Com isso, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), por meio de sua assessoria de comunicação, conversou com a equipe de reportagem do CadaMinuto, onde falou sobre como funciona a educação ofertada para os presos, no sistema prisional de Alagoas.
Impacto educacional
Conforme dados divulgados pela Seris, no primeiro semestre deste ano de 2024, 17.463 presos se matricularam em programa de remição de pena através da leitura. Outro dado que merece destaque é que 296 reeducandos fizeram cursos de capacitação profissional acima de 160 horas. Confira estas e outras informações na tabela abaixo.
Projetos educacionais
Os projetos educacionais oferecidos para os reeducandos são: ensino básico, ensino superior (graduação e pós-graduação EaD) e projetos de leitura. Além disso, as pessoas privadas de liberdade (PPL) podem realizar a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e também o exame do ENCCEJA PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
Em relação aos projetos que estimulam a leitura e o desenvolvimento pessoal, existem: 1 - Livros que libertam; 2 - Café Literário; 3 - Mentes Literárias; 4 - Projeto de alfabetização nos módulos; 5 - Cine Ressocializador com saúde mental; .6 - Remição de pena pelo esporte e 7 - Programa Vêm que dá tempo.
"O Café Literário foi para mim uma oportunidade muito grande que a tivemos aqui no sistema, muitos reeducandos que não gostavam de ler ou que não se interessavam, passaram a sentir esse gosto pela leitura. A gente sabe que leitura é educação e educação é liberdade", afirmou um dos presos que participa do projeto Café Literário, em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria.
Os exames nacionais são de fundamental importância nesse processo, o ENEM possibilita ao encarcerado ingressar num curso de ensino superior EaD e seguir se capacitando e ampliando as suas oportunidades de uma vida diferente pós-encarceramento.
O ENCCEJA PPL é uma avaliação gratuita e voluntária, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame é destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada, mas desejam obter a certificação.
Ainda conforme a Seris, foram inscritos 1.572 custodiados do sistema prisional alagoano, na edição do ENCCEJA PPL 2024. Um aumento considerável de inscritos em relação aos dois anos anteriores. Em 2022, 682 reeducandos se inscreveram, 444 participaram e 45 foram aprovados. Já em 2023 foram 1057 inscritos, 727 participantes e 204 aprovados.
As pessoas presas também têm a possibilidade de fazerem cursos profissionalizantes em diversas áreas, tais como: beleza, construção civil, produção de alimentos e infraestrutura. O objetivo é prepará-los para o mercado de trabalho quando estiverem em liberdade.
Diminuição da pena
É previsto na lei de Execuções Penais que haja redução da pena quando são cumpridas algumas regras estabelecidas. A leitura, o estudo e a profissionalização, no sistema prisional, são algumas ferramentas que também causam essa redução.
"Os projetos e educação formal ocasionam a remição de pena, ao cumprir o que se estabelece a Lei de Execuções Penais. Para a educação formal, a cada 12 horas de estudo o preso terá direito a diminuição de 1 dia de sua pena, e os projetos também ocasionam a remição de pena, quando se cumpre as regras estabelecidas, instruções e procedimentos da Portaria que os regularizaram como um Projeto Educacional", informou a Seris.
Educadores no sistema prisional
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), através da sua assessoria de imprensa, informou que cerca de 60 servidores, entre efetivos e contratados, atuam no sistema prisional. Entre eles existem professores, coordenadores, gestores, articuladores, agentes administrativos, secretário escolar e merendeiras.