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Eleição

Ex-prefeita Emanuella Moura pode ter registro cassado e ficar inelegível por 8 anos

Assessoria
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A corrida eleitoral em Barra de Santo Antônio ganhou um novo capítulo explosivo. A Coligação "O Crescimento que Transforma" apresentou uma representação especial contra a ex-prefeita Emanuella Moura, que agora enfrenta a possibilidade de ter seu registro cassado e de se tornar inelegível por até 8 anos. A ação decorre de um polêmico evento realizado em 30 de setembro, no qual uma motociata terminou com um discurso marcado por promessas suspeitas.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, ao discursar, fez promessas explícitas aos eleitores, comprometendo-se a realizar uma grande festa, contratar bandas, comprar cerveja e até construir creches e reduzir impostos, caso Emanuella Moura volte à prefeitura. As promessas, conforme a legislação eleitoral, configuram crime de captação ilícita de sufrágio – o famoso "compra de votos" – conforme o artigo 41-A da Lei das Eleições. Além disso, a atuação do governador pode ser enquadrada como abuso de poder político e econômico, uma vez que o artigo 73, §10 da mesma lei proíbe esse tipo de conduta de agentes públicos.

A fala do governador não deixou dúvidas. Em seu discurso, ele foi claro: "Eu quero, até o final de dezembro, voltar aqui em Barra de Santo Antônio para fazer uma grande festa de agradecimento, contratar uma banda, comprar umas cervejas, comprar uma cachaça…". Além disso, prometeu a construção de uma creche CRIA e a redução de impostos para atrair grandes empresas, condicionando esses benefícios diretamente à vitória de Emanuella Moura nas urnas.

A gravidade da situação fez com que a Coligação protocolasse a Representação Eleitoral na 17ª Zona Eleitoral, sob o nº 0600578-57.2024.6.02.0017. A lei é clara: prometer vantagens em troca de votos é crime, e todos os envolvidos poderão ser responsabilizados.

A repercussão desse caso pode mudar os rumos da eleição, colocando em xeque a candidatura de Emanuella Moura e, possivelmente, do próprio governador. As acusações são sérias e poderão resultar na cassação do registro da candidata e na sua inelegibilidade por quase uma década. O desenrolar dessa representação será crucial para o futuro político de Barra de Santo Antônio.

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