A rede social X, suspensa no país desde o dia 30 de agosto, disse ao Supremo Tribunal Federal que vai pagar as multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais e que somam R$ 28,6 milhões. Essa é uma das condições para a plataforma voltar a operar no Brasil.
As multas dizem respeito a R$ 18 milhões relativos ao descumprimento de ordem de bloqueio de perfis nas contas da rede social; além de R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare durante dois dias; e, R$ 300 mil aplicados contra a representante legal da empresa.
Como a empresa informou que os valores serão quitados com recursos vindos do exterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X.
Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro, quando mais de R$ 18 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo, uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos. No entanto, a medida não havia sido efetivada.
Segundo a empresa, os valores serão enviados ao Brasil assim que as contas estiverem liberadas.
No mês passado, Moraes determinou a suspensão da rede X após a empresa encerrar os trabalhos do seu escritório do Brasil. A decisão do bilionário Elon Musk aconteceu após a empresa ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pelo STF por publicação de mensagens antidemocráticas.
E agora, para cumprir as exigências o X já bloqueou os perfis solicitados e indicou a representante legal no Brasil.
Agência Brasil