A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou uma nova ação civil na Justiça Federal em que pede a revisão do acordo de indenização destinado às vítimas da Braskem, subindo o valor para R$ 5 bilhões em favor dos 60 mil moradores e comerciantes atingidos diretamente pela tragédia.
A ação foi ingressada pelo Núcleo de Proteção Coletiva, que reivindica o valor de R$ 5 bilhões a título de danos morais. A revisão cita possíveis vícios nos acordos, em que a mineradora teria se aproveitado da vulnerabilidade das vítimas na época para impor os valores e fazer pressão pelo aceite.
Portanto, a Defensoria quer a revisão desses acordos, mesmo que eles tenham sido homologados pela Justiça, como forma de reparar o mal praticado. Como tais pagamentos foram feitos a partir de 2020, o prazo de até cinco anos para uma nova ação civil ainda está em vigor, conforme jurisprudência.
O documento cita também que houve a padronização das indenizações por dano moral em R$ 40 mil, ou seja, aconteceu o desprezo do tamanho e particularidades de cada família e pessoa atingida. Tal prática seria abusiva, com moradores sendo coagidos a aceitar o oferecido pela Braskem.