O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES e a Caixa, ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito para atingidos nos municípios gaúchos em calamidade pública.
A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão do Congresso, agradeceu o apoio de todos ao Rio Grande do Sul.
Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas, 80% da economia do estado foi afetada.
Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção da Presidência da República.
Agência Brasil