Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.
Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.
A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.
Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.
Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.
Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.
Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.
No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.
Aulas com carro automático?
Ainda assim, caso o projeto passe na CCJ, siga para aprovação dos parlamentares e seja implementado, as autoescolas ganhariam a possibilidade de utilizar veículos automáticos para aulas práticas — seja de motos, carros, ônibus ou caminhões.
Nesse caso, o motorista aprovado no exame só poderá dirigir veículos com esse tipo de transmissão.
E, uma vez flagrado conduzindo modelos manuais, o motorista com a CNH na eventual nova categoria estaria cometendo uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Além disso, o carro seria retido até apresentação de um condutor com habilitação para carros manuais.
A situação hipotética é a mesma já prevista atualmente para condutores que são flagrados dirigindo veículos de outras categorias que não aquela para a qual foi habilitado.
Se, eventualmente, a mudança ocorrer, uma nova categoria exclusiva para veículos automáticos for criada na CNH, o motorista ainda poderia, a qualquer momento, fazer novas aulas práticas e exame para atualizar a habilitação.
Além disso, quem já possui a CNH atual não seria afetado pela suposta nova regra.