Cerca de 80 municípios de Alagoas correm risco de suspensão de repasse do FPM; entenda

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que pouco mais de 4,9 mil municípios em todo o país correm o risco de suspensão do repasse de verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso porque ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com ações em serviços públicos de saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Em Alagoas, ao todo, são 78 cidades que ainda não homologaram as informações referentes ao 6º bimestre de 2023. Os entes públicos municipais têm menos de um mês para cumprir as pendências, uma vez que o Ministério da Saúde emitiu uma notificação para que o fizessem até o dia 2 março de 2024.

Na lista alagoana figuram municípios como Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Coité do Nóia, Mar Vermelho, entre outros. Maceió não está presente. A quantidade representa 76,4% das 102 cidades existentes no estado.

Segundo informe da CNM, o motivo das dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório seria por conta de problemas no próprio Siops. O não cumprimento do percentual mínimo também afeta outras transferências, como as que são voluntárias.

O que é o Siops

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes da Federação, sendo o único do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.

O preenchimento é obrigatório, uma vez que é por meio dos dados preenchidos que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos entes federativos.

Veja abaixo a lista dos municípios que constam como pendentes no Siops:

- Arapiraca;

- Atalaia;

- Barra de Santo Antônio;

- Barra de São Miguel;

- Batalha;

- Belém;

- Belo Monte;

- Branquinha;

- Cacimbinhas;

- Cajueiro;

- Campestre;