O Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai retomar 178 obras que estavam paralisadas em Alagoas. Em todo o país, mais de 5,5 mil construções serão reiniciadas. O objetivo é ampliar a estrutura do SUS e garantir acesso à saúde para todos os brasileiros.
De acordo com a pasta, os estados e municípios já podem pedir a reativação das obras inacabadas. Os gestores deverão manifestar interesse por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.
"O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023", informou o MS.
Ainda de acordo com o ministério, a nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 34,3 milhões para repactuação de construções em Alagoas.
"Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria", informou.
Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como "concluídas" no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.
