O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná. As medidas cautelares foram expedidas pela 17a Vara Criminal da Capital (Combate ao crime organizado em Maceió) e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo. Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.
O Gaesf ainda requereu à Justiça a cessão do referido avião, que foi apreendido no Paraná, para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.
O esquema - De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de dezesseis empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de "laranjas" e avatares, simulação de venda de produtos utilizando de mais de 1.600 notas fiscais ideologicamente falsas, distribuídas para 40 empresas paulistas e, que, em tese, geraram prejuízos aos erários alagoano e paulista que continuam em apuração pela Sefaz/AL e Sefaz/SP.
A organização criminosa está dividida em núcleos que são:
- 1) Estratégico: composto por dois dos foragidos e um empresário;
- 2) Tático: com sete integrantes, sendo um foragido;
- 3) Técnico contábil: formada por quatro contadores, sendo três de SP e um de AL;
- 4) Operacional: composto por dois integrantes; e 5) Laranjas, Testas de Ferro, Avatares e partícipes: seis elementos integrantes, num total de 22 pessoas.
As penas imputadas aos integrantes na Denúncia Criminal somam 2.434 anos de reclusão, variando de 224 a oito anos de reclusão para cada integrante.
Outras empresas do ramo de plásticos estão sob investigação pelo Gaesf e pela Sefaz/AL, dentro e fora do estado.
Atuação da Orcrim - A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de "laranjas" e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
