A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas aumentou a pena de Sinval José Alves, condenado pelo Júri Popular por matar o sócio e advogado, José Fernando Cabral de Lima, na Ponta Verde. Com isso, a 16ª Vara Criminal da Capital, responsável também pelas execuções penais, expediu um mandado de prisão nesta terça-feira (16) contra Sinval.
Sinval foi condenado pelo Tribunal do Júri no dia 20 de outubro de 2022, em uma sessão de julgamento que durou cerca de 30 horas. Naquele dia, ele foi sentenciado a 19 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicialmente fechado.
No entanto, no dia 1º de novembro de 2023, a 16ª Vara Criminal da Capital concedeu o benefício do regime semiaberto. Isso porque Sinval já estava preso preventivamente desde 2018 e tinha cumprido um sexto da pena.
A nova decisão para cumprir a pena novamente na prisão ocorre após a Câmara Criminal reformular a sentença, aumentando para 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.
O Tribunal de Justiça de Alagoas reformulou a pena no final de novembro de 2023 após a defesa de Sinval José Alves entrar com um recurso de apelação criminal contra a sentença proferida em júri pela 8ª Vara Criminal da Capital.
A defesa alegou ausência de provas contra o condenado e pediu a absolvição dele ou anulação do júri, o que foi negado pela Câmara Criminal, a pedido do Ministério Público de Alagoas.
Além de aumentar a sentença, a Câmara Criminal também aumentou a reparação indenizatória de R$ 100 mil para R$ 363.600,00 a serem pagos aos familiares da vítima.
Entenda o crime
José Fernando Cabral de Lima foi assassinado aos 52 anos, no dia três de abril de 2018, dentro do escritório, localizado em uma galeria no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O escritório pertencia ao advogado em sociedade com Sinval Alves, que exercia a mesma profissão.
Naquele dia, dois homens armados chegaram ao local e renderam o vigia, tomando o celular do funcionário. Depois disso, subiram para o escritório, onde estava a vítima. A dupla atirou e fugiu apenas com o aparelho telefônico do funcionário.
A princípio a Polícia Civil seguiu a tese de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, a Polícia Civil concluiu que Sinval foi o responsável por mandar matar o sócio para não pagar dívida à vítima.
