O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) lançou um novo procedimento para facilitar a emissão da intenção de venda e compra de veículos. Agora, os usuários poderão fazer a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) de forma digital pelo site do Detran entre pessoas físicas e também entre pessoas jurídicas. Com isso, o processo é otimizado e o proprietário pode fazer sozinho, pelo computador ou celular, sem precisar buscar o balcão de atendimento do órgão.
O ATPV-e comprova somente a intenção de compra e venda, mas não representa a comunicação de venda, ou seja, o documento é o início do processo de venda do veículo, que é válido para vendas interestaduais, entre pessoas físicas e também entre pessoas jurídicas.
Antes, o usuário precisava entrar no site do Detran, abrir um requerimento e ir à sede para fazer a solicitação. E agora, essa etapa foi totalmente digitalizada, e a solicitação deve ser feita pelo site do Detran, no link https://www.detran.al.gov.br/veiculos/emissao/atpv-e.
O usuário vai preencher os dados necessários e informar dois e-mails válidos (do comprador e do vendedor) e os dois vão ser notificados. Com a mudança, o documento - antes impresso em papel moeda - poderá ser reimpresso várias vezes sem custo algum para o proprietário do veículo.
O diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, explicou que a implantação do ATPV-e digital é mais um passo na aproximação dos serviços do Detran, oferecendo mais praticidade aos usuários. "Esse é mais um passo da política de digitalização dos serviços do Detran, onde temos buscado facilitar e nos aproximar cada vez mais dos usuários. Por isso, estamos otimizando o processo, deixando ele on-line. Assim, os proprietários ganham tempo, sem precisar se deslocar e solicitar o ATPV-e", disse.
O ATPV vai ser registrado no momento em que o usuário entrar no site, colocar os e-mails (do comprador e vendedor) e fazer as validações necessárias. Depois de ter lançado essa intenção de venda, o vendedor vai receber um link via e-mail.
Janaína Gama, subchefe de Apoio ao Usuário de Veículo do Detran, ressaltou que a Autorização para Transferência representa a intenção de venda e o usuário ainda não está protegido de uma venda indevida. "Para o usuário se proteger, é necessário fazer a comunicação dessa venda, que é trazer ao Detran esse documento totalmente preenchido com firmas reconhecidas, com cópia autenticada, para abrir o processo de comunicação de venda", disse.
A subchefe alertou ainda para o cuidado necessário no preenchimento das informações. "Hoje o documento é digital, mas já foi um documento físico. Os usuários vão continuar fazendo o recibo de compra e venda, só que agora no formato digital. Antigamente, quando o proprietário rasurava o documento, era preciso pagar para emitir uma segunda via. Com o ATPV-e digital, é a mesma coisa e o usuário também vai pagar pela segunda via, caso preencha as informações de forma incorreta. Porém, se o ATPV-e estiver ok, é possível imprimir mais de uma vez, sem que haja custo adicional", explicou.
Lisiane Rocha, diretora Operacional de Trânsito do Detran, destacou que o serviço de emissão de ATPV-e é um projeto fruto da ação do redesenho de processos vinculado ao planejamento estratégico e que contribuirá para a transformação digital do órgão. "O projeto contou com a participação de vários servidores das diversas áreas da Diretoria Operacional, Diretoria de Tecnologia da Informação e do Gabinete do diretor-presidente, possibilitando uma visão sistêmica do processo a ser transformado. Com a mudança, o processo de intenção de venda está mais dinâmico, possibilitando ao cidadão reduzir etapas", assegurou.
O Detran disponibilizou uma cartilha explicativa com o passo a passo para emitir o ATPV-e; ela está disponível clicando aqui.