Aquela história de que entregadores e motoristas de aplicativo são empreendedores não colou com a justiça do Reino Unido. Uma decisão recente da Suprema Corte britânica em um caso envolvendo o Uber está prestes a chacoalhar o setor. A empresa que virou símbolo da revolução digital no mercado de trabalho — e sua precarização — anunciou nesta quarta-feira, 17, mudanças drásticas. O Uber vai pagar para seus 70 mil motoristas cadastrados no Reino Unido salário mínimo, plano de aposentadoria e férias remuneradas.
A medida já está em prática e foi tomada depois que a empresa perdeu uma longa batalha na justiça britânica. A Suprema Corte do país entendeu que os motoristas do Uber não são autônomos — eles foram classificados como trabalhadores. Nas leis britânicas, um trabalhador não é necessariamente um funcionário, mas têm direitos comuns a esta categoria. E não é um empreendedor. O salário mínimo no Reino Unido é de 8,91 libras por hora — ou o equivalente a R$ 69,64.
O Uber vai pagar o proporcional a isso em cada corrida que os motoristas acima de 25 anos de idade aceitarem. As férias remuneradas também serão calculadas na fração de 12,07% dos rendimentos quinzenais dos trabalhadores. Por fim, todos os motoristas serão cadastrados em um plano de previdência privada e o aplicativo vai fazer contribuições regulares. A Uber anunciou que não pretende aumentar as tarifas para os passageiros por conta das despesas trabalhistas adicionais. O aplicativo prometeu, inclusive, manter outros benefícios que já oferece no país — como seguro para cobrir auxílio doença ou licença maternidade e paternidade.
Agora a expectativa é para qual será o impacto desta posição do Uber no setor como um todo. A empresa só assumiu responsabilidades trabalhistas porque foi pressionada pela justiça, mas é provável que os concorrentes acabem seguindo caminho parecido — tanto no setor de passageiros quanto no setor de entregas. Assim como no Brasil, este é um mercado que está crescendo rapidamente e os unicórnios locais são pressionados para acabar com a precarização do trabalho em seus modelos de negócios.
Jovem Pan