O advogado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins considera que a existência de uma corrente doutrinária no Supremo Tribunal Federal (STF) trará maior insegurança jurídica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 15, Ives Gandra ressaltou que a “competência e idoneidade” dos ministros, mas criticou os recentes posicionamentos da Corte. “O que ocorre é que adotaram corrente doutrinária, o consequencialismo. Por essa corrente, para os fins que se pretende quaisquer que sejam os meios podem ser utilizados. A ideia é que podem consertar o vácuo no Legislativo e corrigir os rumos do Executivo, é o que permeia essa corrente de doutrina constitucional”, disse.
Para Ives Gandra, com esse novo posicionamento, o Supremo Tribunal Federal é mais temido que respeitado. “Sempre o STF foi um poder Legislador negativo, tinha a segurança jurídica, como não interferiram na ação do Executivo e do Legislativo. Eles só decidiam se era constitucional, mas não procuravam mudar a legislação. A insegurança jurídica é o primeiro fruto. O segundo fruto é que o Supremo é mais temido do que respeitado. E o próprio debate que se faz no Supremo não tem dignidade que tínhamos em debates anteriores”, avaliou, destacando que a mudança de posicionamento também traz ao STF uma alteração na relação entre os ministro, que agora protagonizam cenas de agressões verbais, como o episódio em que Marco Aurélio Mello acusou Alexandre de Moraes de ser um “xerife” e disse que Luiz Fux é “autoritário”. “Essa insegurança jurídica não é para a democracia.”
O advogado constitucional falou ainda à Jovem Pan sobre recentes decisões dos ministros, como a prisão do deputado federal Daniel Silveira e a anulação das condenações do ex-presidente Lula por Luiz Edson Fachin. No primeiro, Ives Gandra pontua que a determinação de Alexandre de Moraes foi “extremamente equivocada”, já que o parlamentar tem o direito, assegurado pela Constituição, de se pronunciar independente da sua posição. “Quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu, ao meu ver, a decisão foi extremamente equivocada. E para uma espécie de apoio, já que a crítica era feita pelo deputado ao Supremo, ele teve o aval dos outros 10 ministros, levando para plenário, o plenário concordou. O que é pior para democracia é que quando a questão foi para a Câmara, a Câmara deveria dizer "nós vamos decidir, nós vamos punir". Mas na Câmara, com uma parte dos deputados sendo investigados e com processos no Supremo, eles abdicaram de um direito que eles tinham de dizer: não permitimos a prisão e vamos punir”, pontuou, lembrando que os deputados são “invioláveis no exercício das suas funções por palavras, opiniões e votos”. Já a respeito da decisão de Fachin, o advogado considerou que a determinação “quase desmoraliza” antigos posicionamentos do próprio ministro.
Jovem Pan