A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que dá acesso público a dados de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual. O projeto também prevê o monitoramento desses réus por meio de tornozeleira eletrônica. O objetivo é prevenir novos crimes.
Segundo o texto, estarão disponíveis informações como nome do condenado, o CPF, medidas de segurança impostas ou dados da pena e crime que cometeu. Entre eles, estupro, violação da intimidade sexual, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças ou adolescentes.
Caso haja necessidade, o juiz poderá determinar o sigilo dos dados, mas desde que fundamente a medida. E se o réu for absolvido em algum momento do processo, o sigilo também será retomado.
O projeto prevê criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para consulta pública, após a condenação definitiva da Justiça. Neste caso, os dados ficarão disponíveis por dez anos após o cumprimento integral da pena, exceto quando o condenado for considerado reabilitado.
Como o projeto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, ele precisa voltar ao Senado para uma nova votação
Agência Brasil