O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas está acompanhando as denúncias de suposto assédio moral contra a gestão do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado, Rivaldo Couto dos Santos. O caso foi distribuído nesta terça-feira, 15, para o 9º Ofício Geral Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
São dois casos de denúncia de supostos assédio moral e perseguição, sendo uma feita por funcionária terceirizada que presta serviços ao instituto e outra de um servidor que é trabalhador efetivo do órgão.
Inicialmente o caso foi denunciado ao Ministério Público Federal por se tratar de um órgão federal, mas o MPF, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, está aguardando análise sobre declínio para enviar a apuração ao MPT, já que o eventual julgamento do fato em questão não seria da competência da Justiça Federal. Foi explicado pela comunicação do MPF que o órgão não possui atribuição para adotar as providências pretendidas pelo noticiante, mas sim o Ministério Público do Trabalho, uma vez que envolve matéria relacionada à Justiça do Trabalho.
Por meio da assessoria de comunicação, o MPT disse que aguarda o envio do MPF, mas já abriu procedimento para apurar o caso. A denúncia foi distribuída nesta terça-feira, 15, para o 9º Ofício Geral Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, cujo membro titular é o procurador Victor Hugo Carvalho.
Agora ele tem 30 dias para instaurar um procedimento preparatório e apurar preliminarmente as circunstâncias do caso. Se confirmada a denúncia, instaura-se, na sequência, um inquérito civil público, que é a investigação propriamente dita. A partir do inquérito civil público, define-se o desfecho, que, em regra, divide-se em medidas administrativas, como por exemplo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e medidas judiciais (ação civil pública, por exemplo).
O TNH1 procurou o Ibama para saber se houve apuração interna e algum tipo de responsabilização ou desfecho sobre as denúncias e aguarda resposta para acrescentar na matéria.
O que diz a Associação dos Servidores do IBAMA - Em nota enviada à imprensa nessa segunda-feira, 14, a Associação dos Servidores do IBAMA em Alagoas (ASIBAMA-AL) saiu em defesa do superintendente, repudiou o que chamou de "campanha difamatória que o servidor vem sofrendo" e ressaltou que Rivaldo é um servidor de carreira da Instituição há mais de 16 anos.
"Possui uma sólida formação acadêmica e uma exímia competência técnica no desempenho de suas funções, aspectos que o levaram ao comando da Divisão Técnico-Ambiental (DITEC-AL) por vários anos".