A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), dará início ao atendimento, na próxima segunda-feira, 24, dos assistidos que podem participar das duas primeiras etapas do programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que tem como objetivo promover a renegociação de dívidas e a limpeza do nome de consumidores negativados.
Para contar com a atuação da Defensoria Pública, o cidadão interessado deverá comparecer ao Núcleo de Defesa do Consumidor, que funciona das 8h às 14h, na subsede da Instituição, situada na Avenida Comendador Leão, nº 555, Poço, em Maceió. Os atendimentos serão conduzidos pela Defensora Pública Norma Suelly Negrão, que fornecerá informações e atuará nas renegociações.
É importante que o cidadão compareça portando os seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda e todos os documentos relacionados à dívida que possuir.
Conforme o Governo Federal, o Desenrola Brasil será executado em três etapas. As duas primeiras acontecerão de forma simultânea e tratarão da extinção de dívidas bancárias de até R$ 100, e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias, no valor de até R$ 5 mil, que tenham sido negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022. Neste momento, poderão participar consumidores que tenham renda mensal bruta de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).