Relator do projeto de lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) rebateu o manifesto divulgado na manhã deste sábado, 29, pelo Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Como a Jovem Pan mostrou, a empresa disse que a proposta, que será votada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 2, cria “um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos” e transforma as plataformas digitais em “polícia da internet”. Além disso, o grupo diz que a lei conflita com outros dispositivos já existentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao site da Jovem Pan, o parlamentar disse que a manifestação da big tech é “risível”, afirmou que a pressão feita pelas redes sociais nos últimos dias faz parte de uma “narrativa de quem não quer ser regulado e quer ganhar continuar ganhando dinheiro às custas da fratura que existe no Brasil” e defendeu o parecer que apresentou aos parlamentares.
“Considero risível a manifestação de que se propõe um sistema de vigilância semelhante a países antidemocráticos, porque propomos temas que estão na legislação alemã, na legislação europeia, e não me consta que existam regimes antidemocráticos na Europa. Desafio as empresas a apontar onde há contradição com o Marco Civil e com a LGPD. O que há é uma mudança no regime de responsabilidades do Marco Civil da Internet, sim. Hoje, essas empresas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdos que a Justiça determinar. O que estamos propondo é que elas possam ser responsabilizadas em outras hipóteses”, disse à Jovem Pan. Para o deputado, ao receberem verba para impulsionar conteúdos, as plataformas passam as ser “sócias” do usuário e, portanto, compartilham a responsabilidade por eventuais infrações. “Quando [as plataformas digitais] receberem dinheiro para divulgar conteúdo, elas passarão a ser responsáveis pelo conteúdo que estão publicando. Veja, não é que uma pessoa vai publicar algo e elas [big techs] serão responsáveis. Não. Quando alguém publica algo, esse alguém é responsável, mas quando as empresas ganham dinheiro para que este conteúdo vá mais longe, elas passam a ser sócias, passam a compartilhar da responsabilidade”, explica.
Orlando Silva afirma, ainda, que a ideia de seu relatório é garantir que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas quando mantiverem o que chama de “conteúdo ilegal”. “E nós estamos dizendo quais são esses conteúdos: crimes contra crianças e adolescentes, induzimento ao suicídio e à automutilação, violência contra mulher, crime de racismo, infração sanitária, terrorismo e ataques ao Estado Democrático de Direito. São esses conteúdos ilegais que essas empresas precisam retirar quando forem publicados. Se não fizerem isso, passam a ser responsáveis. É cristalina a nossa posição. Propomos mudar o regime de responsabilidades, para que respondam por conteúdos ilegais, depois de serem notificadas e alertadas”, segue o relator do PL das Fake News. Ao longo da tramitação da proposta, parlamentares da oposição passaram a criticar o texto de Orlando Silva. Deputados contrários à proposta dizem, entre outras coisas, que o projeto de lei poderá censurar a opinião nas redes sociais. Questionado sobre a avaliação dos oposicionistas, o deputado é direto: “Não há risco à liberdade de expressão”. “Ao contrário, há a garantia do devido processo para sustentar a liberdade de expressão”. Para Silva, o lobby das bigh techs faz parte de “uma narrativa de quem não quer ser regulado e quer continuar ganhando dinheiro às custas da fratura que existe no Brasil. Essas empresas querem continuar ganhando dinheiro a custo de discursos extremistas que geram fatos terríveis, como assassinatos em creches e o assassinato da professora em São Paulo”.
Por fim, Orlando Silva admite que o seu relatório ainda pode sofrer mudanças. O deputado do PCdoB diz que não há ponto inegociável e se mostra aberto ao diálogo. Ele defende, no entanto, que o texto seja apreciado e votado pelos deputados. “Vou lutar até o fim para que Congresso decida [sobre este tema]. Pode não ser o texto que apresentei? Pode. O texto pode ser modificado? Pode. O que não pode é continuar esse estado de coisas que gera violência no Brasil e fratura na sociedade. E a responsabilidade grande de tudo isso está na forma como as redes sociais lavam as mãos diante de crimes que são praticados no mundo virtual”, diz. Para ser aprovado, o PL precisa do apoio de, pelo menos, 257 deputados. Questionado sobre o número de votos que estima ter a favor de seu relator, o deputado desconversou: “Só trato de texto. As informações sobre as bancadas quem tem são os líderes”.
Jovem Pan