O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera que é “extremamente grave” e preocupante o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Lava Jato. Aras não poupou críticas, afirmou que o inquérito não atende os requisitos legais e disse, inclusive, que pretende ir à Justiça e à Corte Interamericana de Direitos Humanos para barrar a investigação, que foi aberta pelo presidente do STJ, Humberto Martins. Segundo o procurador, o objetivo é garantir a independência funcional do Ministério Público (MP).
A ação segue os mesmos moldes do inquérito das fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República lembrou que a legislação atual estabelece que membro do Ministério Público só pode ser investigado por outro integrante do órgão e o STJ não tem competência para isso. “Não se trata somente de investigar membros do Ministério Público Federal no que toca a conhecida operação, força-tarefa denominada Lava Jato. Se trata de um grave expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca todos os membros do Ministério Público brasileiro.”
Durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, Aras teve apoio dos demais procuradores que também criticaram a decisão do STJ. Aras disse que recebeu intimação apontando que vários procuradores serão investigados e afirmou que o problema é que tal medida abre possibilidade que tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e até mesmo tribunais regionais eleitorais decidam adotar medidas semelhantes. Segundo ele, é preciso lembrar que o sistema de Justiça brasileiro estabelece que o MP acusa, o juiz julga e a polícia investiga. Augusto Aras ainda citou que o regimento interno do STF tem força de lei, o que não acontece com os demais tribunais. Por isso, o Supremo pode determinar a abertura do inquérito das fake news. “Não existe norma por analogia aplicável àquelas situações contempladas no artigo 43 do regimento interno do Superior Tribunal Federal e que deu origem ao inquérito das fake news.”
Aras já teve vários embates com membros da Lava Jato e essa é a primeira vez que ele defende os procuradores. Ele justificou que se essa medida prevalecer vai atingir em cheio todo o Ministério Público. A investigação do STJ foi aberta após ser revelada uma troca de mensagens entre procuradores, em que eles discutiam pedir à Receita Federal uma análise de ministros da Casa. Nesta sexta-feira, 26, a procuradoria informou ao ministro Ricardo Lewandowski que as contas com dinheiro recuperado da Lava Jato somam R$ 1,2 bilhão. A Ordem dos Advogados do Brasil já sugeriu que os valores sejam utilizados para comprar vacinas contra a Covid-19.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin