O Tribunal de Justiça de Alagoas anulou o júri que condenou o ex-coronel Manoel Francisco Cavalcante à uma pena de 21 anos. O ex-coronel Cavalcante havia sido condenado à uma pena de 21 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio hediondo do cabo Gonçalves, crime este cometido no ano 1996.
Cavalcante chegou a anteriormente confessar o crime, apontando os então deputados João Beltrão, Francisco Tenório e Antônio Albuquerque como autores intelectuais do crime. Submetido a júri popular em 22 de agosto de 2019, o ex-coronel Cavalcante foi condenado no processo n° 0017126-49.2011.8.02.0001 à uma pena de 21 anos de prisão, pelo homicídio do cabo Gonçalves, considerado pelos jurados como hediondo, saindo do julgamento preso para iniciar o cumprimento de sua pena.
Após o julgamento em que o ex-coronel saiu preso, reassumiu a defesa de Cavalcante o advogado Rossemy Doso, que já havia conseguido revogar a prisão decretada em desfavor do mesmo no ano de 2018, quando Cavalcante havia sido condenado acusado de ter mandado assassinar o caseiro de sua chácara em Santana do Ipanema/AL. A defesa feita pelo advogado Rossemy Doso entrou com um Habeas Corpus em favor do ex-coronel Cavalcante, conseguindo 19 dias após sua prisão novamente colocar Cavalcante em liberdade.
Agora o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou a apelação da defesa do ex-coronel Cavalcante, que alegou ter ocorrido nulidades na formação do júri popular, determinando que seja o réu submetido a novo júri. Advogado Rossemy Doso.
A reportagem em contato com o advogado Rossemy Doso foi informado que é de praxe a determinação de nova submissão a júri popular quando o anterior é anulado, contudo, no caso de Cavalcante o mesmo não deverá ser submetido a novo júri popular, pois segundo o defensor o mesmo deverá entrar com embargos de declarações requerendo que seja declarada a prescrição do crime, uma vez que o ex-coronel Cavalcante já completou 70 anos de idade, fazendo com que os prazos para prescrições sejam reduzidos pela metade, estando no caso da acusação de assassinato do cabo Gonçalves o crime prescrito.
Histórico do ex-coronel Cavalcante:
Cavalcante foi considerado o líder da famigerada "Gangue Fardada" que aterrorizou Alagoas nos anos 80 e 90 com a pratica de diversos crimes por parte de policiais (homicídios, roubos de cargas, ameaças). Cavalcante passou mais de 14 anos presos, sendo solto no ano de 2012 favorecido pela progressão ao regime semiaberto.
Teve sua prisão novamente decretada no ano de 2018, devido ao transito em julgado da condenação pela morte de seu caseiro na cidade de Santana do Ipanema, foi considerado foragido por cerca de 4 meses, tendo sua prisão revogada por uma manobra de sua defesa.
Foi submetido a júri popular no ano de 2019, saiu condenado a 19 anos de prisão pela morte do cabo Gonçalves, após 19 dias presos foi novamente favorecido por manobras de seu advogado e foi solto, agora tendo o júri anulado, poderá ser beneficiado com a prescrição deste crime. Atualmente Cavalcante cumpre pena solto em regime semiaberto, estando próximo a ser beneficiado com a progressão para o regime aberto de cumprimento de pena.