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MEC revogou portaria dos cursos de medicina por precaução, diz Camilo Santana


Chefe da pasta da Educação afirma que decisão é para que seja feita uma avaliação criteriosa dos termos da medida, antes que produzisse efeitos O titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana, escreveu em suas redes sociais que decidiu revogar a portaria que regulamentava os cursos de medicina para que seja feita uma avaliação criteriosa dos seus termos, antes que produzisse efeitos.

Santana disse ainda que “tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes do governo anterior, no último dia do ano, sem um parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC.”

Poucas horas antes, o ex-ministro Victor Godoy, o quinto nomeado no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi às redes sociais para reclamar do cancelamento da portaria que teve sua chancela.

Godoy, que publicou o ato normativo faltando poucas horas para o fim do mandato, destacou em seu post que o “revogaço afetará SUS e estudantes carentes. Uma portaria feita a muitas mãos, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, CFM e outros, e que valorizava aspectos sociais importantes para abertura de cursos de medicina foi revogada no início do novo governo.”

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