Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou conjunto de 79 projetos de leis O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, considera um “absurdo” a redução de alíquotas do imposto estadual sobre doações e heranças aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em sessão extraordinária nessa quarta (21) à noite. Segundo ele, a redução causaria perda de R$ 4 bilhões ao ano. O secretário também considera “demagogia” a aprovação, também nessa quarta, da isenção do IPVA sobre veículos de transporte escolar. Em sessão extraordinária, a Alesp aprovou conjunto de 79 projetos de leis. Entre eles, o Projeto de Lei 511, de 2020, apresentado pelo deputado Frederico d"Avila (PSL). Essa proposta reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dos atuais 4% para 0,5% nas doações e para 1% nas heranças. “Essa aprovação do ITCMD trata-se de um absurdo”, diz Salto. A Secretaria da Fazenda é totalmente contra essa iniciativa que não tem cabimento e é uma atitude irresponsável”, diz. Outra proposta que reduz tributos estaduais aprovada nessa quarta pelos deputados foi o projeto de lei 1.076/2019, de autoria do deputado Adalberto Freitas (PSL), que estabelece isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para transporte escolar. O benefício, pela proposta aprovada, seria de um único veículo utilizado em atividade de transporte escolar, de propriedade de motorista profissional autônomo. Essa aprovação, diz Salto, é “demagógica”. Para ele, benefícios fiscais podem ser discutidos, mas dentro de um plano de políticas públicas que seja proposto e colocado em debate. Segundo Salto, se os projetos de lei forem encaminhados à sanção do governador ainda na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), a Secretaria da Fazenda deverá recomendar o veto. Caso a avaliação não seja feita por Garcia, os projetos de lei deverão ficar para análise no mandato do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na justificativa do projeto que propõe a redução das alíquotas do ITCMD, o deputado Frederico d"AVila diz que “a insistência em manter a alta carga tributária ou mesmo em exacerbá-la, na contramão do que se pretende, que seria o aumento da receita pública, fará com que cada vez mais pessoas e empresas deixem o país. Portanto, a receita tende a diminuir consideravelmente. Evitar essa redução é um dos objetivos deste projeto, além de, obviamente, desonerar o contribuinte”.Na divulgação sobre a votação dos 79 projetos, a Alesp diz que “durante toda a semana, deputados e deputadas fizeram uma força-tarefa para que as propostas fossem analisadas e aquelas consideradas aptas seguissem ao plenário, para votação. Agora, as matérias aprovadas seguirão ao Executivo, para sanção ou veto do governador”.
Fonte: Valor Invest
