Ministério Público insiste em encerramento da recuperação judicial da Oi

O pedido do Ministério Público vai de encontro às pretensões de bancos credores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco) que tentam na Justiça evitar o encerramento da recuperação judicial O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) defendeu, em parecer protocolado esta semana na Justiça, o encerramento do processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2016. O pedido do Ministério Público vai de encontro às pretensões de bancos credores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco) que tentam na Justiça evitar o encerramento da recuperação judicial.

As instituições financeiras questionam se a Oi teria condições financeiras para cumprir obrigações assumidas no aditamento (acréscimo) ao plano de recuperação judicial (PRJ) aprovado em setembro de 2020.

“O Ministério Público insiste no pedido de encerramento do processo, destacando que todas as obrigações previstas para os dois primeiros anos do PRJ foram cumpridas e que eventual descumprimento de obrigação presente ou futura poderá dar ensejo a execução específica ou pedido de falência”, justificou o Ministério Público no parecer. Em outro parecer datado de julho, o MPRJ já havia dito que não se opunha ao encerramento.

Os bancos, por sua vez, questionam na Justiça se a Oi estaria cumprindo cláusula do plano de recuperação judicial que prevê o uso de recursos provenientes da alienação de ativos móveis e do capital da InfraCo (empresa de infraestrutura de redes ópticas) para quitar antecipadamente dívidas quirografárias (não garantidas). Os pagamentos estão previstos para o caso de a chamada “receita líquida dos eventos de liquidez” ultrapassar R$ 6,5 bilhões. Essa receita é calculada com base no saldo entre os valores apurados com a venda de ativos (Oi Móvel e parte da InfraCo) e um conjunto de despesas e custos específicos.

Para o Ministério Público, os esclarecimentos adicionais prestados pela Oi acerca dessa geração de caixa excedente são “suficientes para subsidiar o acompanhamento por parte dos credores.”

Em petição datada de 1º de novembro, advogados que representam o Banco do Brasil pedem o bloqueio dos valores oriundos das vendas de ativos da Oi com o objetivo “a fim de prevenir o grave e evidente risco de danos irreparáveis” ao banco e aos demais credores. A Caixa Econômica Federal já havia feito um pedido similar em setembro.

Em seu parecer, o MPRJ ressalta que a viabilidade econômica da Oi e a sua capacidade para honrar obrigações futuras “não são da competência do juízo e da fiscalização do Ministério Público”. No entanto, a instituição afirma que “permanecerá vigilante, sobretudo (mas não apenas) em relação ao pagamento dos pequenos credores consumidores e trabalhistas.”

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