Líder do PL critica PEC da Transição e diz que governo eleito deveria encaixar promessas no Orçamento

O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), afirmou que o partido ainda não decidiu se votará contra ou a favor da PEC da Transição e que aguarda a divulgação de um texto pelo governo eleito para decidir como os 76 deputados do partido se posicionarão. O parlamentar criticou a possibilidade de ampliar o gasto em R$ 175 bilhões sem fonte de receita para isso.

“Eles tinham que arrumar um caminho dentro do Orçamento. Não devia nem ter PEC. Quando aumentamos o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e demoramos inclusive para aumentar, fizemos quase que em cima da eleição, isso ocorreu porque encontramos um argumento técnico, o uso de arrecadação extraordinária de impostos por causa da alta do petróleo”, disse.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), contudo, prometia manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600, mas encaminhou a proposta de orçamento sem previsão deste gasto porque não havia espaço orçamentário para isso. Ele afirmou durante a campanha que resolveria isso com o Congresso após a eleição - mas acabou derrotado. À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia a aprovação de medidas tributárias, como a taxação de lucros e dividendos, para financiar o valor integral do benefício.

O governo eleito pretende aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) até dezembro para excluir os gastos com o programa de transferência de renda do teto de gastos (regra que proíbe ao governo federal gastar mais do que no ano anterior, corrigido apenas pela inflação). Com isso, eles pretendem ampliar as despesas em R$ 175 bilhões em 2023. O valor final ainda não está definido.

Para Altineu, é preciso cumprir a promessa de manter o programa de transferência de renda em R$ 600, mas o novo governo deveria buscar as formas de executar isso dentro do próprio Orçamento federal. A “gastança” pode fazer com que o PL decida votar contra a PEC, alertou o parlamentar, mas isso só será discutido quando a proposta for de fato apresentada.

“A gente apontou a receita correta, a arrecadação extra, para fazer a despesa. Esse mesmo argumento que serviu para a gente naquele momento tem que servir para que eles possam propor qualquer aumento de despesa agora”, pontuou o deputado ao Valor. “A aprovação de uma PEC naquela época foi mais porque estava num período próximo da eleição”, disse.

O líder do PL afirmou que defenderá também que, antes que qualquer outra despesa seja feita com os recursos, se prorrogue os pagamentos dos auxílios para taxistas e caminhoneiros, criados pelo atual governo às vésperas da eleição. “Sou absolutamente contra tirar o auxílio caminhoneiro e o PIX-taxista para colocar qualquer outra nova despesa, já que esses auxílios estão atendendo grande parte da população e deveriam ser mantidos”, declarou.

Altineu Côrtes PL-RJ

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Valor Invest