MP estende o prazo de pagamento dos recursos obtidos por meio do programa de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte de quatro para seis anos O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira, uma medida provisória que estende o prazo de pagamento de recursos obtidos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de quatro para seis anos.Segundo o Valor apurou, essa era uma demanda antiga de pequenos empreendedores, que temem a situação econômica em 2023. Assim, essa foi uma alternativa encontrada pelo Ministério da Economia para permitir que, se a empresa tiver alguma dificuldade, ela possa renegociar a dívida.Leia também: Renegociação de dívidas tem forte alta com cenário de juros altos e endividamento recordeDívida de cartão de crédito nos EUA volta aos níveis anteriores à pandemiaFinanciamento imobiliário recua 4,3% em setembro, para R$ 16,1 bilhões, diz AbecipOntem, o Ministério explicou que MP possibilita a renegociação com o novo prazo, cabendo aos bancos operadores a renegociação dos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.A medida, de acordo com o governo, vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas. As taxas de juros não foram alteradas.Segundo o governo, o objetivo é "promover a retomada da capacidade de investimento das empresas tomadoras, o reequilíbrio das condições financeiras dos financiamentos no atendimento do programa e a expansão de forma mais simétrica da carteira de crédito em relação ao público-alvo do programa"."Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19", complementou o Executivo.A nova fase do Pronampe já disponibilizou R$ 31,8 bilhões a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões. Para solicitar a linha de crédito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Pronampe. Veja abaixo perguntas e respostas:O que muda no Pronampe com a medida provisória? A medida flexibiliza o prazo para tomadores de empréstimo no âmbito do Pronampe quitarem as dívidas. Agora, são seis anos para pagamento, ante quatro anos do prazo anterior.Contratos em aberto poderão ser renegociados?Sim. O Ministério da Economia informou que todos os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. Mas caberá aos bancos operadores a renegociação dos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.Quais as taxas cobradas?A taxa é de 6% acrescida da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, para pagamento, agora, em até 72 meses e 11 meses de carência.O Fundo Garantidor de Operações (FGO) permite que a empresa contrate o crédito sem precisar vincular bens em garantia, bastando a fiança/aval, e desde que atendidas as demais condições da linha.Quais bancos estão autorizados a operar o Pronampe?Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Sicredi, Bradesco, Itaú, Santander, Banrisul, Ailos, Banco da Amazônia, BDMG, Banestes e Daycoval.Daniel Dan/Pexels
Fonte: Valor Invest
