O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira, 31, prevê o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é R$ 8 mais alto em relação a quantia de R$ 1.294, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o valor é R$ 90 maior que o mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior. No entanto, o novo valor estimado ainda é provisório. Caso a inflação medida pelo INPC no acumulado deste ano for diferente da estimativa, o governo terá que ajustar o valor, que será definido até o fim de 2022. Em relação ao projeto do Orçamento, teve poucas alterações sobre às estimativas de crescimento econômico para 2023 na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para o próximo ano. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para 2023.
Texto em atualização.
Banda B