O teto de gastos foi criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Uma revisão deste modelo tem sido estudada pela equipe econômica do Governo Federal nos últimos meses. O secretário do Tesouro, Paulo Vale, disse nesta terça-feira, 30, que a proposta será debatida com especialistas e autoridades a partir do mês que vem, mas ainda não há data para a discussão chegar ao Congresso Nacional: “A gente está finalizando uma discussão interna dentro do Ministério da Economia, juntamente com a Secretaria de Política Econômica, que tem uma área fiscal também, e junto com a Secretaria de Orçamento Federal. Pretendemos, a partir de setembro, ter esses debates com vários segmentos da sociedade, seja a academia, seja o mercado financeiro, sejam outras instituições como TCU e Banco Central. A ideia é ter essa discussão e a gente não tem prazo para mandar isso para o Congresso, certamente vai ser depois da eleição, e a gente vai trabalhando para ter um aperfeiçoamento desse modelo de regras fiscais”. Segundo o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, David Athayde, a ideia é que as despesas federais possam crescer acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar ou em queda.
“Importante a gente reforçar a realidade da despesa, tornando ela mais perene e dando um pouco mais de flexibilidade se a dívida estiver em um momento melhor, um nível mais baixo, ou um nível cadente e mais favorável para poder permitir que o governo gaste um pouco mais”, declarou o subsecretário. Especialistas ainda temem que uma mudança possa afetar o ajuste das contas públicas e comprometer a imagem do Brasil junto aos investidores. Já os defensores da revisão citam as dificuldades impostas pela medida em tempos de crise, como na pandemia.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
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