Valor Invest
Atualmente, o corte do tributo anunciado pelo governo está suspenso por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF O governo deve editar nesta sexta-feira (19), ou no máximo no início da próxima semana, um novo decreto reduzindo em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa é a expectativa dos integrantes da Coalizão Indústria, que almoçaram hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes.Atualmente, o corte do IPI anunciado pelo governo está suspenso por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A edição de um novo decreto foi informada pelo Valor Pro no último dia 15.A nova versão do decreto busca atender à preocupação de Moraes, que viu na versão anterior o descumprimento de um ponto da Constituição, o que estabelece um regime diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) como meio de estimular o desenvolvimento regional. Para tanto, a lista de produtos da ZFM que não terão suas alíquotas reduzidas passou de 62 para cerca de 125. Com isso, a base de cerca de 97% do faturamento da ZFM foi preservada.A redução do imposto é prejudicial à ZFM porque, embora o IPI não seja recolhido naquela região, as empresas que adquirem os produtos da área incentivada ganham um crédito tributário, como se o imposto tivesse sido pago. Assim, quanto maior a alíquota, maior a vantagem.A nova versão do decreto preserva do corte produtos como xarope de refrigerante, canetas esferográficas e aparelhos de barbear.Segundo o coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, foram discutidos outros temas da agenda de competitividade da indústria. As empresas pleiteiam a elevação da alíquota do Reintegra, um programa que dá créditos tributários à exportação e pedem também o alongamento do prazo de recolhimento de impostos federais em cerca de cinco dias.Outro ponto discutido hoje foi a redução do prazo da depreciação acelerada de equipamentos. Hoje, uma empresa leva de cinco a oito anos para depreciar o valor de um equipamento. O pleito é que o prazo caia para até um ano. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, essa alteração é importante principalmente por causa da transformação digital. Presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José VellosoLeo Pinheiro/Valor