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Sai nova edição do guia de direitos de imigrantes e refugiados

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Documento está disponível na internet - Divulgação

Entre outras orientações, o guia detalha quais são os principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil, os direitos e deveres mínimos de quem tem emprego com carteira assinada, os tipos de contrato de trabalho, e como funciona a revalidação de diplomas. O documento também traz informações sobre trabalho doméstico, rede pública de saúde, assistência social e aposentadoria.


O texto esclarece ainda dúvidas sobre carga horária, intervalo para alimentação e descanso e vale-refeição, além de alertar o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo.


O guia já está disponível na internet e pode ser visto aqui.

Fonte: Agência Brasil

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